-
Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
MEI – Microempreendedor Individual > Baixa
Locais onde este serviço está disponível:
1. Extinção da empresa através do cancelamento do CNPJ na Receita Federal;
2. Será entregue ao cidadão o Certificado de Baixa da Empresa, Cartão do CNPJ baixado e Declaração de imposto extinta;
3. Caso o microempreendedor não esteja com todas as declarações de Imposto de Renda da empresa em dia poderá realizá-las no atendimento do SEBRAE. Cada declaração de IR feita fora do prazo irá gerar uma multa por atraso.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Microempreendedor Individual OU o Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Microempreendedor, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
- Informar o número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Informar o número do CPF;
- Informar os dados de login do cadastro Gov.br. O cadastro deve ter nível prata ou ouro.
Observação: caso o Microempreendedor Individual não possua acesso ao Gov.br deverá informar um número de celular Ativo e um e-mail válido para redefinição de senha. O celular informado tem que estar presente no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
- Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório. Procurador deve apresentar também os documentos exigidos do microempreendedor individual.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato
1. Extinção da empresa através do cancelamento do CNPJ na Receita Federal;
2. Será entregue ao cidadão o Certificado de Baixa da Empresa, Cartão do CNPJ baixado e Declaração de imposto extinta;
3.Caso o microempreendedor não esteja com todas as declarações de Imposto de Renda da empresa em dia poderá realizá-las no atendimento do SEBRAE. Cada declaração de IR feita fora do prazo irá gerar uma multa por atraso.
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Microempreendedor Individual OU o Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Microempreendedor, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
- Informar o número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Informar o número do CPF;
- Informar os dados de login do cadastro Gov.br. O cadastro deve ter nível prata ou ouro.
Observação: caso o Microempreendedor Individual não possua acesso ao Gov.br deverá informar um número de celular Ativo e um e-mail válido para redefinição de senha. O celular informado tem que estar presente no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
- Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório. Procurador deve apresentar também os documentos exigidos do microempreendedor individual.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato
Responsável pela informação: Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas..
Este serviço foi visualizado por 343 pessoas.