Locais onde este serviço está disponível:
O CPF identifica a pessoa física como contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Cada pessoa recebe um número único que não pode ser mudado;
Observação: pessoas homônimas (que coincida nome e data de nascimento) tem que iniciar o atendimento nos Correios e comparecer na Receita Federal no prazo de até 90 dias para confirmar as informações e concluir a inscrição. Se perder o prazo, terá que reiniciar o processo e pagar novamente a taxa.
OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Titular OU o Pai OU a Mãe OU Responsável Legal.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Caso o titular não possua Carteira de Identidade deverá estar acompanhado por pai ou mãe ou responsável legal.
Se for Titular, apresentar:
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Se for Pai OU Mãe OU Responsável Legal, apresentar:
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Sim. Taxa: R$ 7,00.
Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Caso o serviço não seja finalizado nos Correios, o cidadão deverá se dirigir à Receita Federal no prazo de 90 dias para confirmar as informações e finalizar o serviço.
Responsável pela informação: Correios.
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