Somente o Titular OU o Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for o Titular, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.

Observação: caso o documento de identificação apresentado não conste filiação, naturalidade ou a data de nascimento, o solicitante deverá apresentar também a certidão de nascimento ou casamento.

• Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
• Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for conscrito;
• Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semi-aberto;
• Informar o endereço.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

Se for o Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

• Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação 1: na procuração deverá constar menção específica sobre este serviço e sobre a Receita Federal do Brasil.

Observação 2: o procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.

Sim. Taxa: R$ 7,00.

Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Caso o serviço não seja finalizado nos Correios, o cidadão deverá se dirigir  à Receita Federal no prazo de 90 dias para confirmar as informações e finalizar o serviço.