Somente o Pai OU a Mãe OU o Representante Legal.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Pai OU Mãe OU Responsável Legal, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
• Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal).

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

Pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:

• Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento, original;
• Informar o endereço.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

Sim. Taxa: R$ 7,00. 
Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Caso o serviço não seja finalizado nos Correios, o cidadão deverá se dirigir  à  Receita Federal no prazo de 90 dias para confirmar as informações e finalizar o serviço.