-
Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Aposentadoria > Por idade rural
Locais onde este serviço está disponível:
1. A aposentadoria por idade Rural é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além de idade mínima de 60 (sessenta) anos se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos se mulher, no valor de um salário mínimo;
2. É necessário comprovar o exercício da atividade rural, ainda que descontínuo, pelo período mínimo de 180 meses, conforme estabelecido no artigo 142 da Lei nº 8.213/91, em regime de economia familiar.
3. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc.), o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.
OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Titular OU Responsável Legal OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Ter comprovadamente 180 meses de contribuição;
2. Idade mínima de 60 (sessenta) anos se for homem, OU 55 (cinquenta e cinco) anos se for mulher;
3. O trabalhador deve estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício.
Se for Titular, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Carteiras de trabalho original e 01 cópia simples que ficará retida OU Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
- Documentos que comprovem sua atividade rural, original e 01 cópia simples que ficará retida. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem suas atividades rurais, Clique Aqui.
Se for Responsável Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida;
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;
Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.
Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.
Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pela informação: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Este serviço foi visualizado por 289 pessoas.