Somente o Titular OU Responsável Legal OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 

Caso se enquadre na regra de aposentadoria progressiva, o solicitante deve: 

1. Soma da idade + tempo de contribuição: 

a) 85 anos (mulher);

b) 95 anos (homem).

c) 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência. 

Caso se enquadre na regra de aposentadoria por tempo de contribuição, o solicitante deve: 

1. Tempo total de contribuição: 

a) 35 anos de contribuição (homem);

b) 30 anos de contribuição (mulher).

c) 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência. 

Caso se enquadre na regra de aposentadoria proporcional, o solicitante deve:

1. Idade mínima de: 

a)  48 anos (mulher);

b) 53 anos (homem);

2. Tempo total de contribuição:

a) 25 anos de contribuição + adicional (mulher);

b) 30 anos de contribuição + adicional (homem).

c) 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência.

Se for Titular, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Carteiras de trabalho original e 01 cópia simples que ficará retida OU Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
• Documentos para comprovação de atividade, original e 01 cópia simples que ficará retida. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem suas atividades, Clique Aqui.

Se for Responsável Legal, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Termo de Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Se for Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Procuração original e 01 cópia simples que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração. 

Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. 

Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: imediato.