Somente o Representante Legal OU Locatário OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A matrícula para qual o serviço está sendo solicitado não pode possuir débitos.

Se for o Representante Legal, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte,  original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Comprovante de pagamento da taxa original.

Se for Locatário, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade profissional (CRM, OAB,CREA e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Comprovante de pagamento da taxa original;

Se for Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar as cópias simples dos documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário que ficará retida.

Do Imóvel:

• 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda OU do Título Definitivo OU do Contrato de Locação OU IPTU OU Escritura Pública, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda e o Contrato de Locação devem ser com firma reconhecida em cartório.

Observação: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Saerb em nome do representante legal. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo representante legal. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do representante legal que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.

Sim.
Taxa: R$ 91,57.

Prazo para finalizar o serviço: até 20 dias úteis.