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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
CPF – Cadastro de Pessoa Física > Inscrição > Estrangeiro > A partir de 16 até 17 anos
Locais onde este serviço está disponível:
1. O CPF identifica a pessoa física como contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Cada pessoa recebe um número único que não pode ser mudado;
2. Após o preenchimento dos dados do cidadão no sistema dos Correios e de posse do comprovante do pré-atendimento, o cidadão terá que comparecer à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 90 dias, munido dos documentos necessários, para confirmar as informações e finalizar seu cadastro. Se o cidadão perder o prazo terá que reiniciar o processo e pagar novamente a taxa.
OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente Titular OU o Pai OU a Mãe OU Responsável Legal.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O estrangeiro deve residir no Brasil.
Se for Titular, apresentar:
- RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
- Endereço, apenas informar.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Se for Pai OU Mãe OU Responsável Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
- Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal).
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:
- RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte OU Certidão de Nascimento, original;
- Endereço, apenas informar.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Sim. Taxa: R$ 7,00.
Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.
Prazo para finalizar o serviço: até 90 dias.
O cidadão deverá comparecer à Receita Federal no prazo de até 90 dias para finalização do serviço.
Responsável pela informação: Correios.
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