Locais onde este serviço está disponível:
1. É a mudança de titularidade da matrícula, solicitada por novo proprietário ou locador, submetendo-se às obrigações impostas no contrato de adesão;
2. A troca de titularidade implica no encerramento das relações contratuais do ex-titular da matrícula com o Saerb, não respondendo mais pelas responsabilidades geradas na matrícula a partir da data da execução do serviço;
3. Este serviço pode ser solicitado também pelos interessados que residem nos municípios do estado do Acre.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal OU o Locatário OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A matrícula para qual o serviço está sendo solicitado não pode possuir débitos.
Se for Representante Legal, apresentar:
Se for Locatário, apresentar:
Se for o Procurador, apresentar:
Observação: o Procurador deve apresentar cópias simples dos documentos solicitados da pessoa representada, que ficarão retidas.
O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura de água:
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
Do imóvel:
Observação 1: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Saerb em nome do representante legal. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo representante legal. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do representante legal que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pela informação: Saerb - Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco..
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