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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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Alistamento Militar > Brasileiro Naturalizado > Dentro do Prazo
Locais onde este serviço está disponível:
1. O Alistamento Militar é a inscrição ou cadastramento do cidadão do sexo masculino nas Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica). Os brasileiros naturalizados, admitidos no Brasil até os cinco anos de idade, estão sujeitos às obrigações militares da mesma forma que o brasileiro nato.
2. O Serviço Militar tem duração de 12 meses, podendo ser ampliado ou reduzido. Os jovens que incorporarem para prestar o Serviço Militar, terminado esse período, receberão o Certificado de Reservista.
3. O Alistamento dentro do prazo é aquele que é realizado dentro do prazo que a lei estabelece, ou seja, no primeiro semestre do ano em que o jovem completar 18 anos (de 1º de janeiro até o último dia útil do mês de junho). O jovem que se alistar nesse período participará da seleção no mesmo ano e não pagará multa.
4. Os brasileiros naturalizados passarão normalmente por todas as etapas do Serviço Militar (Alistamento, Seleção, Incorporação, Isenção/Dispensa).
Atenção: o jovem que pretende ingressar ou já estiver matriculado em curso superior de interesse das Forças Armadas (Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária) pode pedir, após o Alistamento, Adiamento de Incorporação pelo período de duração do curso, tendo, porém que comparecer à Junta Militar, nas datas previstas, para a devida atualização de sua situação.
JSM – Junta de Serviço Militar
Endereço: Endereço: Rua Santa Inês, nº 112, Bairro Aviário (após o posto de gasolina da entrada do Tropical).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Titular.
Para solicitar este serviço é preciso atender os seguintes requisitos:
O cidadão do sexo masculino ter 18 anos OU for completar até 31 de dezembro do ano no qual for se alistar.
Titular apresentar:
- Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
- CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Certificado de Naturalização OU Termo de Opção de Nacionalidade, O cidadão deve se apresentar para se alistar dentro dos 30 dias a contar da data de emissão do Certificado de Naturalização, sob pena de pagar multa após o prazo;
- Comprovante de endereço OU Informar o endereço completo (nome da rua, praça, avenida, largo, número (da casa, apartamento, conjunto) e cidade. Caso o alistando não resida em cidade, escrever o nome da vila, povoado, distrito, fazenda, sítio, região, estrada. etc).
Observação: no ato do atendimento, o atendente preencherá o CAM – Certificado de Alistamento Militar em 01 via, com os dados do alistando e assinado pelo mesmo. Se o cidadão não for alfabetizado, será coletada a digital. O CAM ficará com o alistando .
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: imediato.
Observação: no ato do atendimento, o atendente preencherá o CAM – Certificado de Alistamento Militar, em 01 via, com os dados do alistando e assinado pelo mesmo. Se o cidadão não for alfabetizado, será coletada a digital. O CAM ficará com o alistando.
Responsável pela informação: JSM – Junta de Serviço Militar.
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