Somente o Idoso OU o Curador OU o Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O Idoso deve:
 a) possuir renda de até 1 salário mínimo;
 b) ter no mínimo 65 anos de idade.

Se for Idoso, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;

• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

• NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família) original e 01 cópia simples que ficará retida.

Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;

• 01 cópia simples do Extrato do Benefício que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.

Se for Curador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;

• Termo de curatela original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória no caso do solicitante ser o curador).

Observação: caso o deficiente tenha um curador, este deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa com deficiência.

Se for o Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;

• Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:

• Número da Matrícula.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: até 15 dias úteis.