Locais onde este serviço está disponível:
1. O Cartão Especial para pessoa com deficiência é de uso pessoal e intransferível;
2. Esse serviço pode ser solicitado nos casos em que o cartão tenha sido perdido, roubado ou furtado e que o interessado tenha solicitado o bloqueio. Após ter recuperado o cartão, o titular solicita o desbloqueio.
OCA Rio Branco - Praça Rosa
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente a pessoa com deficiência OU pai OU mãe OU tio(a) OU irmão(a) OU avós OU responsável legal.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Titular ter recuperado o cartão;
2. Se o serviço for solicitado por tio ou irmão, estes devem ser maiores de idade.
Se for Pessoa com Deficiência, apresentar:
Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pela pessoa com deficiência até 17 anos de idade;
Cartão Especial, original.
Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal, apresentar:
Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada por pai, mãe ou responsável até 17 anos de idade;
Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável da pessoa com deficiência).
Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: 1 dia corrido.
Responsável pela informação: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
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