Somente a pessoa com deficiência OU pai OU mãe OU tio(a) OU irmão(a) OU avós OU responsável legal.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Para ter direito ao cartão, a pessoa com deficiência deve ter renda inferior ou igual a dois salários mínimos;
2. A pessoa com deficiência menor de 18 anos de idade deve estar acompanhado de pai ou mãe ou tio ou irmão(ã) ou avós ou responsável legal;
3. A pessoa com deficiência deve estar presente no ato da solicitação do serviço;
4. Se o serviço for solicitado por tio ou irmão, estes devem ser maiores de idade.

Se for Pessoa com Deficiência, apresentar:

• Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (modelo impresso, que não seja modelo manual) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pela pessoa com deficiência até 17 anos de idade;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Cartão Especial, original;
• Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Deve ter sido expedido por médico especialista da rede pública estadual, municipal e particular de saúde e ter, no máximo, 3 meses de expedição;
• Exame de audiometria, original e 01 cópia simples que ficará retida. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado seja deficiente auditivo;
• Exame de Acuidade Visual, original e 01 cópia simples que ficará retida. Apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa seja deficiente visual;
• Contracheque OU Extrato detalhado de benefício social, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Renda, original que ficará retida. O contracheque ou Extrato de benefício social deve ser referente ao último recebido;

Observação: caso a pessoa com deficiência não possua comprovante de renda em seu nome, o comprovante pode estar no nome do Pai, Mãe ou Responsável Legal.

• Comprovante de endereço, que pode ser conta de água luz ou telefone, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração Substituta de Endereço, preenchida e assinada no ato do atendimento, original que ficará retida. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.

Observação: o comprovante de endereço não precisa estar no nome da pessoa com deficiência.

Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal, apresentar:

• Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
• Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável da pessoa com deficiência).

Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: imediato.