Locais onde este serviço está disponível:
O Cartão Especial para presidentes de bairro é garantido pela Lei Municipal 1.726/2008.
OCA Rio Branco - Praça Rosa
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o presidente de bairro.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Presidente de Bairro apresentar:
Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Ata de Posse (averbada em cartório), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Declaração da UMAMRB – União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, original que ficará retida;
Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante pode ser de contas de água OU luz OU telefone OU documentos bancários OU Contrato de Compra e Venda. O Contrato de compra e venda deve estar reconhecido em cartório;
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: imediato.
Responsável pela informação: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
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