Salário-Maternidade > Urbano


Locais onde este serviço está disponível:

1. O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança;

2. Quantidade de meses trabalhados (carência):
 a) para a trabalhadora Contribuinte individual, facultativa e Segurada Especial: 10 meses;
 b) para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda como a mesma finalidade): isento;
 c) Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Titular OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. No caso de trabalhadora Contribuinte individual, facultativa e Segurada Especial: cumprir 10 meses de carência;

2. Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade, original;

  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

  • Carteira de trabalho OU carnês de contribuição OU outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original.

 

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade, original;

  • Procuração, original. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui. 

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração. 

Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. 

Observação 3: procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

 

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da criança:

  • Certidão de Nascimento, original.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para obter retorno: 90 dias úteis.


Responsável pela informação: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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