Locais onde este serviço está disponível:
1. O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança;
2. Quantidade de meses trabalhados (carência):
a) para a trabalhadora Contribuinte individual, facultativa e Segurada Especial: 10 meses;
b) para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda como a mesma finalidade): isento;
c) Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.
OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Titular OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. No caso de trabalhadora Contribuinte individual, facultativa e Segurada Especial: cumprir 10 meses de carência;
2. Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.
Se for Titular, apresentar:
Carteira de Identidade, original;
CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
Carteira de trabalho OU carnês de contribuição OU outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original.
Se for Procurador, apresentar:
Carteira de Identidade, original;
Procuração, original. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui.
Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.
Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.
Observação 3: procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da criança:
Certidão de Nascimento, original.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para obter retorno: 90 dias úteis.
Responsável pela informação: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
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