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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Requerimento de Visita > Brasileiro
Locais onde este serviço está disponível:
1. De acordo com a portaria nº 1.268, de 5 de setembro de 2019, a solicitação de autorização de visita pode ser feita por familiares e amigos, desde que autorizados pela pessoa privada de liberdade;
2. Uma vez que a autorização seja concedida pela pessoa privada de liberdade, o solicitante estará apto a solicitar sua carteira de visitante;
3. Cada pessoa privada de liberdade tem direito a seis vagas na sua lista de visitantes. Destas, quatro devem ser destinadas a familiares (pai, mãe, filhos, padrasto, madrasta, genro, nora, sogro e sogra, avô, avó, irmão, neto, tio); uma, ao cônjuge e uma a amigo.
OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o titular.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A lista de visitante da pessoa privada de liberdade não pode estar completa.
Titular apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original;
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida, com exceção da Carteira de Motorista que poder estar vencida.
- CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para obter resposta: de 15 a 20 dias úteis.
Responsável pela informação: IAPEN – Instituto de Administração Penitenciária.
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