Locais onde este serviço está disponível:
1. De acordo com a portaria nº 1268, de 5 de setembro de 2019, a solicitação de autorização de visita pode ser feita por familiares e amigos, desde que autorizados pela pessoa privada de liberdade;
2. Uma vez que a autorização seja concedida pela pessoa privada de liberdade, o solicitante estará apto a solicitar sua carteira de visitante;
3. Cada pessoa privada de liberdade tem direito a seis vagas na sua lista de visitantes. Destas, quatro devem ser destinadas a familiares (pai, mãe, filhos, padrasto, madrasta, genro, nora, sogro e sogra, avô, avó, irmão, neto, tio); uma, ao cônjuge e uma a amigo.
OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o titular.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: A lista de visitante da pessoa privada de liberdade não pode estar completa.
Titular apresentar:
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para obter resposta: de 15 a 20 dias úteis.
Responsável pela informação: IAPEN – Instituto de Administração Penitenciária.
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