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Autorização para uso de espaço público > Pessoa Jurídica > Renovação


Locais onde este serviço está disponível:

1. A renovação da Autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias corridos;

2. A pessoa jurídica pode solicitar Autorização para uso de espaço público para realização de comércio eventual (arraiais, feiras, etc.) ou para comércio ambulante e outros eventos de interesse.

3. A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar os transtornos que poderá causar à população, levando em consideração:
a) local, dia, horário e duração do evento;
b) o fluxo do trânsito;
c) a estrutura e o material a ser utilizado.

4. Durante o processo de renovação, dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações:
a) A autorização para uso de espaço público (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);

5. A Prefeitura somente concederá a renovação da Autorização se a pessoa jurídica tiver cumprido todas as exigências descritas na Autorização;

6. Não é competência da prefeitura emitir licença para permissão do Uso de Espaço Público na:
a) Gameleira;
b) Mercado Novo;
c) Mercado Velho;
d) Praça Eurico Dutra;
e) Parque do Tucumã; e
f) Parque da Maternidade.

7. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

8. A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: não está sendo emitida a Autorização para uso de espaço público na área central da cidade, para comercialização de produtos.

CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias corridos, contados da validade da Autorização.

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para finalizar o serviço: De 5 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Procurador

1. A renovação da Autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias corridos;

2. A pessoa jurídica pode solicitar Autorização para uso de espaço público para realização de comércio eventual (arraiais, feiras, etc.) ou para comércio ambulante e outros eventos de interesse.

3. A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar os transtornos que poderá causar à população, levando em consideração:
a) local, dia, horário e duração do evento;
b) o fluxo do trânsito;
c) a estrutura e o material a ser utilizado.

4. Durante o processo de renovação, dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações:
a) A autorização para uso de espaço público (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);

5. A Prefeitura somente concederá a renovação da Autorização se a pessoa jurídica tiver cumprido todas as exigências descritas na Autorização;

6. Não é competência da prefeitura emitir licença para permissão do Uso de Espaço Público na:
a) Gameleira;
b) Mercado Novo;
c) Mercado Velho;
d) Praça Eurico Dutra;
e) Parque do Tucumã; e
f) Parque da Maternidade.

7. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

8. A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: não está sendo emitida a Autorização para uso de espaço público na área central da cidade, para comercialização de produtos.

CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias corridos, contados da validade da Autorização.

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para finalizar o serviço: De 5 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Procurador

1. A renovação da Autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias corridos;

2. A pessoa jurídica pode solicitar Autorização para uso de espaço público para realização de comércio eventual (arraiais, feiras, etc.) ou para comércio ambulante e outros eventos de interesse.

3. A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar os transtornos que poderá causar à população, levando em consideração:
a) local, dia, horário e duração do evento;
b) o fluxo do trânsito;
c) a estrutura e o material a ser utilizado.

4. Durante o processo de renovação, dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações:
a) A autorização para uso de espaço público (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);

5. A Prefeitura somente concederá a renovação da Autorização se a pessoa jurídica tiver cumprido todas as exigências descritas na Autorização;

6. Não é competência da prefeitura emitir licença para permissão do Uso de Espaço Público na:
a) Gameleira;
b) Mercado Novo;
c) Mercado Velho;
d) Praça Eurico Dutra;
e) Parque do Tucumã; e
f) Parque da Maternidade.

7. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

8. A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: não está sendo emitida a Autorização para uso de espaço público na área central da cidade, para comercialização de produtos.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias corridos, contados da validade da Autorização.

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para finalizar o serviço: De 5 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Procurador


Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


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