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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Certidão Positiva com efeito negativo do imóvel > Com recurso > Pessoa Física
Locais onde este serviço está disponível:
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;
2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
Se for Proprietário apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.
Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
Proprietário OU Procurador .
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;
2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
Se for Proprietário apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.
Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
Proprietário OU Procurador .
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;
2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
Se for Proprietário apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.
Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
Proprietário OU Procurador .
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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