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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Concessão de uso de espaço público > Parcelamento de débito > Pessoa Jurídica
Locais onde este serviço está disponível:
1. Esse serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica deseja parcelar os débitos referentes ao preço público relativo à Concessão de Uso de Espaço Público;
2. De acordo com a Lei nº 1.817/2010, caso haja atraso do pagamento da concessão por um período superior a 90 dias, após notificar o concessionário para o pagamento no prazo de dez dias, serão adotadas as providências legais para retomada do espaço público.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O valor da parcela não pode ser inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF,que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- Procuração, original ou cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ– Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica deseja parcelar os débitos referentes ao preço público relativo à Concessão de Uso de Espaço Público;
2. De acordo com a Lei nº 1.817/2010, caso haja atraso do pagamento da concessão por um período superior a 90 dias, após notificar o concessionário para o pagamento no prazo de dez dias, serão adotadas as providências legais para retomada do espaço público.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O valor da parcela não pode ser inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF,que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- Procuração, original ou cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ– Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando a Pessoa Jurídica deseja parcelar os débitos referentes ao preço público relativo à Concessão de Uso de Espaço Público;
2. De acordo com a Lei nº 1.817/2010, caso haja atraso do pagamento da concessão por um período superior a 90 dias, após notificar o concessionário para o pagamento no prazo de dez dias, serão adotadas as providências legais para retomada do espaço público.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O valor da parcela não pode ser inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF,que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- Procuração, original ou cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ– Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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