Somente Pai, mãe, responsável legal OU pessoa autorizada pela direção da unidade prisional OU esposo(a) maior de 16 anos, com filho em comum ou legalmente casado(a).

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O menor deve estar acompanhado de pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, exceto cônjuge ou companheiro (a) maior de 16 e menor de 18 anos de idade legalmente casado(a) ou que possuam união estável ou que tenha filhos em comum registrados;

2. A Carteira não pode estar suspensa.

Se for Pai, Mãe, Responsável Legal ou Pessoa autorizada pela unidade prisional, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original.

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida, com exceção da Carteira de Motorista que poder estar vencida.

Pai, Mãe, Responsável Legal ou Pessoa autorizada pela unidade prisional deve apresentar também o seguinte documento do menor:

• Carteira de Visitante, original que ficará retida, caso tenha;

Se for Cônjuge ou companheiro(a) maior de 16, apresentar:

• Carteira de Identidade, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida.

• Carteira de Visitante, original que ficará retida, caso tenha;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Laudo Médico definitivo ou provisório, com CID, original e 01 cópia simples que ficará retida. O laudo provisório deve ser atualizado anualmente, (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja pessoa com deficiência);
• Certidão de Casamento OU Escritura de União estável, original e 01 cópia simples que ficará retida (expedida em Cartório e desde que a data de emissão seja anterior à data da reclusão ou expedida pelo NAF) OU Certidão de Nascimento de filho em comum com a pessoa privada de liberdade, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: até 20 dias úteis.

• Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, nos casos de menor de idade;
• Titular, nos casos de cônjuge ou companheiro.

Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), desde que conste fotografia, original.
• Protocolo (caso tenha).

Titular, nos casos de cônjuge ou companheiro, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), desde que conste fotografia, original.
• Protocolo (caso tenha).

No local onde foi solicitado o serviço.