Locais onde este serviço está disponível:
1. Podem ser registrados e emplacados os veículos tipo:
a) automóvel, camioneta e utilitário;
b) motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo;
c) ônibus e microônibus;
d) caminhonete, caminhão e caminhão-trator;
e) reboque e semirreboque.
2. Após a vistoria, o proprietário receberá CRV – Certificado de Registro de Veículos e CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
3. Recebido o CVR e CRLV, o interessado deverá se dirigir ao setor de vistoria para que seja realizado o emplacamento;
4. Caso o veículo tenha benefício tributário, terá de permanecer na Amazônia Ocidental por 03 anos, a partir da data da emissão da nota fiscal; em caso de motocicletas, motociclo, ciclomotores, por prazo indeterminado;
5. Motocicletas importadas não têm benefício tributário.
DETRAN – Sede
Endereço: Estrada Dias Martins, 894 - Jardim Primavera (no prédio da antiga Faculdade da Amazônia - FAAO).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 7h às 14h.
Somente o Proprietário OU Arrendatário/Possuidor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Pré-cadastrado junto à Base Nacional de Dados – RENAVAM, conforme previsto no art. 125 do CTB;
b) Caso o veículo seja adquirido mediante financiamento, deve estar inserido no SNG – Sistema Nacional de Gravames.
Se for Proprietário OU Arrendatário/Possuidor, apresentar:
Se for Procurador, apresentar:
O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos do veículo:
Observação: o CNPJ da emissora da Nota Fiscal deve ser aquele que consta no pré-cadastro do RENAVAM.
Sim.
Taxa de Primeiro emplacamento: R$ 227,16;
Prazo para retirar o documento: de 30 a 90 dias úteis.
Se for Proprietário, apresentar:
Se for Procurador, apresentar:
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Proprietário OU Arrendatário/Possuidor OU Procurador.
Responsável pela informação: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito.
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