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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
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OCA Xapuri
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Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Primeiro Emplacamento > Reboques de Fabricação Artesanal
Locais onde este serviço está disponível:
1. Considera-se veículo de fabricação artesanal o veículo concebido e fabricado sob responsabilidade de pessoa física, que atenda a todos os preceitos de construção veicular, de modo que o primeiro proprietário conste como sendo o fabricante do veículo, conforme previsto na Res. 63/98 do CONTRAN;
2. O interessado deverá requerer autorização do DETRAN/AC para que possa iniciar o Registro de Pré-Cadastro no DENATRAN;
3. No caso de veículo com Peso Bruto Total – PBT inferior a 350 kg, a segurança veicular será certificada por Engenheiro Mecânico devidamente registrado perante o CREA, conforme autorizado no §1º do art. 2º da Res. 63/98 do Contran;
4. Apresentados os documentos necessários, a coordenadoria de RENAVAM do DETRAN/AC encaminhará o veículo para que seja efetuada a gravação dos Números de Identificação Veicular – NIV em oficina credenciada pelo DETRAN/AC;
5. Em seguida o processo é encaminhado ao DENATRAN, para ser realizado o pré-cadastro do veículo na BIN – Base de Índice Nacional;
6. Efetivado o pré-cadastro, o DETRAN irá gerar a taxa de primeiro emplacamento do veículo de fabricação artesanal, em seguida com o pagamento realizado finaliza o atendimento emitindo o CRV – Certificado de Registro de Veículo e CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
DETRAN – Sede
Endereço: Estrada Dias Martins, 894 - Jardim Primavera (no prédio da antiga Faculdade da Amazônia - FAAO).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 7h às 14h.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Não pode ultrapassar 03 unidades de Reboque de fabricação própria por ano.
Se for Proprietário, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.
O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos do veículo:
- Notas Fiscais, originais que ficarão retidas. Refere-se às notas fiscais relativas à aquisição dos materiais e equipamentos utilizados na fabricação do reboque;
- Laudo de Segurança Veicular original, que ficará retido. Emitido por Engenheiro Mecânico devidamente registrado perante o CREA, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. O certificado deve conter o PBT – Peso Bruto Total e capacidade de carga do reboque;
- Laudo de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN;
- 04 fotografias 10X16 originais, que ficarão retidas. As fotografias devem ser coloridas, da frente, da traseira, do lado direito e do lado esquerdo do veículo;
- Comprovante Pagamento da Guia de Recolhimento do FUNSET, original. A guia deverá ser retirada junto ao site, para acessar o site Clique Aqui.
Sim.
Taxas:
Serviço da oficina: Gravação do chassi R$ 250,00;
Taxa de Primeiro emplacamento: R$ 227,16;
Taxa de vistoria: R$ 80,66;
Taxa para o FUNSET/DENATRAN: R$ 266,00.
Prazo para finalizar o serviço: de 06 meses a 01 ano.
Se for Proprietário, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
- Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Proprietário OU Procurador.
Responsável pela informação: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito.
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