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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
CPF – Cadastro de Pessoa Física > Alteração Cadastral > Brasileiro Nato/Naturalizado > Pessoa civilmente incapaz
Locais onde este serviço está disponível:
1. O serviço de alteração do CPF deverá ser solicitado quando houver:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) inclusão de titulo de eleitor;
d) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
e) alteração do endereço; e
f) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.
2. Para realizar esse serviço o responsável legal deve iniciar o atendimento nos Correios e finalizar na Receita Federal.
Atenção: as alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social devem ser solicitadas diretamente na Receita Federal.
OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Pai OU a Mãe OU Responsável legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
O Pai OU a Mãe OU o Responsável legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
- Termo de Curatela, original;
Observação: se o serviço for solicitado pelo pai ou pela mãe, estes não precisam apresentar Termo de Curatela;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Da pessoa civilmente incapaz:
- Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Certidão de Casamento, original;
- Informar o número do CPF;
- Informar o endereço;
Documento que comprove a alteração solicitada, original.
Sim. Taxa: R$ 7,00.
Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.
Prazo para finalizar o serviço: até 90 dias.
Responsável pela informação: Correios.
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