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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
CPF – Cadastro de Pessoa Física > Alteração Cadastral > Estrangeiro > Até 15 anos
Locais onde este serviço está disponível:
1. O serviço de alteração do CPF deverá ser solicitado quando houver:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) alteração do endereço; e
d) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.
2. Após o preenchimento dos dados do cidadão no sistema dos Correios e de posse do comprovante do pré-atendimento, o cidadão terá que comparecer à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 90 dias, munido dos documentos necessários, para confirmar as informações e finalizar seu cadastro. Se o cidadão perder o prazo terá que reiniciar o processo e pagar novamente a taxa.
Atenção: as alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social devem ser solicitadas diretamente na Receita Federal.
OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente Pai OU Mãe OU Responsável Legal.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O estrangeiro deve residir no Brasil.
Pai OU Mãe OU Responsável Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
- Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal).
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:
- RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
- Informar o número do CPF;
- Endereço, apenas informar;
- Documento que comprove a alteração solicitada.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Sim. Taxa: R$ 7,00.
Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.
Prazo para finalizar o serviço: até 90 dias
O cidadão deverá comparecer à Receita Federal no prazo de até 90 dias para finalização do serviço.
Responsável pela informação: Correios.
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