Somente o proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. Os meios (engenhos) de publicidade não podem ser colocados:
a) Em APP – Áreas de Preservação Permanente;
b) Nas vias, parques, praças e outros logradouros públicos, bem como nos bens de uso comum do povo, salvo os anúncios de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, definidos pela Lei Municipal no 1.960/2013;
c) Na área do perímetro de praças e fundos de vale;
d) Nos postes de iluminação pública, de monitoramento de segurança, ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos;
e) Nas torres ou postes de transmissão de energia elétrica;
f) Nas torres de televisão, telefonia, internet, rádio e similares;
g) Nos dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d’água e outros similares;
h) Nas faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito;
i) Nas obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos, passagem inferior e túneis, ainda que de domínio estadual e federal;
j) Nas árvores de qualquer porte;
k) Sobre as pistas de rolamento dos logradouros públicos;
l) Nos passeios públicos;
m) No interior do polígono compreendido pela Zona de Preservação Histórico–Cultural – ZPHC, assim como, numa faixa de 20m (vinte metros) de largura contornando o perímetro desta Zona.

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Autorização do proprietário do imóvel, original que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado não seja proprietário do imóvel);
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

do Imóvel:

• Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.

do engenho:

• 01 via do Croqui, que ficará retida. O croqui deve conter local, corte e fachada com dimensão do anúncio, altura em relação ao passeio, comprimento da fachada do estabelecimento. Deve estar assinado pelo responsável técnico.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 84,66.

Observação: a taxa final será calculada de acordo com a metragem do engenho a ser colocado.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de Licença para instalação de engenhos de publicidade.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Somente o proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. Os meios (engenhos) de publicidade não podem ser colocados:
a) Em APP – Áreas de Preservação Permanente;
b) Nas vias, parques, praças e outros logradouros públicos, bem como nos bens de uso comum do povo, salvo os anúncios de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, definidos pela Lei Municipal no 1.960/2013;
c) Na área do perímetro de praças e fundos de vale;
d) Nos postes de iluminação pública, de monitoramento de segurança, ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos;
e) Nas torres ou postes de transmissão de energia elétrica;
f) Nas torres de televisão, telefonia, internet, rádio e similares;
g) Nos dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d’água e outros similares;
h) Nas faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito;
i) Nas obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos, passagem inferior e túneis, ainda que de domínio estadual e federal;
j) Nas árvores de qualquer porte;
k) Sobre as pistas de rolamento dos logradouros públicos;
l) Nos passeios públicos;
m) No interior do polígono compreendido pela Zona de Preservação Histórico–Cultural – ZPHC, assim como, numa faixa de 20m (vinte metros) de largura contornando o perímetro desta Zona.

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Autorização do proprietário do imóvel, original que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado não seja proprietário do imóvel);
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

do Imóvel:

• Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.

do engenho:

• 01 via do Croqui, que ficará retida. O croqui deve conter local, corte e fachada com dimensão do anúncio, altura em relação ao passeio, comprimento da fachada do estabelecimento. Deve estar assinado pelo responsável técnico.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 84,66.

Observação: a taxa final será calculada de acordo com a metragem do engenho a ser colocado.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de Licença para instalação de engenhos de publicidade.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Somente o proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. Os meios (engenhos) de publicidade não podem ser colocados:
a) Em APP – Áreas de Preservação Permanente;
b) Nas vias, parques, praças e outros logradouros públicos, bem como nos bens de uso comum do povo, salvo os anúncios de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, definidos pela Lei Municipal no 1.960/2013;
c) Na área do perímetro de praças e fundos de vale;
d) Nos postes de iluminação pública, de monitoramento de segurança, ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos;
e) Nas torres ou postes de transmissão de energia elétrica;
f) Nas torres de televisão, telefonia, internet, rádio e similares;
g) Nos dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d’água e outros similares;
h) Nas faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito;
i) Nas obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos, passagem inferior e túneis, ainda que de domínio estadual e federal;
j) Nas árvores de qualquer porte;
k) Sobre as pistas de rolamento dos logradouros públicos;
l) Nos passeios públicos;
m) No interior do polígono compreendido pela Zona de Preservação Histórico–Cultural – ZPHC, assim como, numa faixa de 20m (vinte metros) de largura contornando o perímetro desta Zona.

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Autorização do proprietário do imóvel, original que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado não seja proprietário do imóvel);
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

do Imóvel:

• Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.

do engenho:

• 01 via do Croqui, que ficará retida. O croqui deve conter local, corte e fachada com dimensão do anúncio, altura em relação ao passeio, comprimento da fachada do estabelecimento. Deve estar assinado pelo responsável técnico.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 84,66.

Observação: a taxa final será calculada de acordo com a metragem do engenho a ser colocado.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de Licença para instalação de engenhos de publicidade.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.