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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Alvará > Parcelamento de débito > Pessoa Jurídica
Locais onde este serviço está disponível:
1. Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica desejar solicitar o parcelamento de débitos referentes ao Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário;
2. Interessado só pode solicitar parcelamento de alvará referente a exercícios anteriores;
3. No ato do parcelamento, o solicitante deverá efetuar, de entrada, o pagamento correspondente a 10% do valor do débito;
4. Caso o valor correspondente a 10% do débito seja inferior à meia UFMRB, o solicitante deverá pagar meia UFMRB.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O valor da parcela ou da entrada não pode ser inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente;
2. O solicitante deverá efetuar o pagamento correspondente a 10% do valor do débito.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica desejar solicitar o parcelamento de débitos referentes ao Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário;
2. Interessado só pode solicitar parcelamento de alvará referente a exercícios anteriores;
3. No ato do parcelamento, o solicitante deverá efetuar, de entrada, o pagamento correspondente a 10% do valor do débito;
4. Caso o valor correspondente a 10% do débito seja inferior à meia UFMRB, o solicitante deverá pagar meia UFMRB.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:de segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O valor da parcela ou da entrada não pode ser inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente;
2. O solicitante deverá efetuar o pagamento correspondente a 10% do valor do débito.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica desejar solicitar o parcelamento de débitos referentes ao Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário;
2. Interessado só pode solicitar parcelamento de alvará referente a exercícios anteriores;
3. No ato do parcelamento, o solicitante deverá efetuar, de entrada, o pagamento correspondente a 10% do valor do débito;
4. Caso o valor correspondente a 10% do débito seja inferior à meia UFMRB, o solicitante deverá pagar meia UFMRB.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O valor da parcela ou da entrada não pode ser inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente;
2. O solicitante deverá efetuar o pagamento correspondente a 10% do valor do débito.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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